12 de junho: dia mundial de combate ao trabalho infantil

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado dia 12 de junho, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) comemora um feito inédito desta gestão: 1817 crianças e adolescentes a menos no trabalho infantil urbano, no período de 1 ano e 4 meses. Deste total, pelo menos 300 saíram dos faróis.

O resultado é fruto das ações do Programa São Paulo Protege, um dos pilares da política pública da Secretaria. Com o Programa, a Secretaria intensificou o trabalho de abordagem dos Agentes de Proteção Social nos 180 principais cruzamentos da capital e ainda lançou a campanha "Dê Mais que Esmola. Dê Futuro" para conscientizar a população de que dar esmolas ajuda a manter a criança e o adolescente em situação de trabalho infantil. A campanha chega às ruas com camisetas, faixas, banners, folders e eletromídia.

São parceiros da SMADS nesta campanha Uninove, Chilli Beans, OIT (Organização Internacional do Trabalho), COMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), CMDCA (Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente), CMDH (Comissão Municipal de Direitos Humanos), OAB-SP e Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Também parceiro na campanha, o Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, que disponibilizou o telefone 0800-111616 para denúncia de trabalho infantil.

A alternativa sugerida é que o cidadão faça uma doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) ou diretamente às organizações sociais que trabalham de forma séria e comprometida para tirar as crianças e adolescentes da rua. A lista completa das organizações conveniadas com a SMADS em diversos serviços de atendimento a crianças e adolescentes pode ser consultada no site da Prefeitura.FUMCAD: Banco do Brasil: agência 1897-x - C/C 5738-x - com abatimento do Imposto de Renda devido de 1% (pessoa jurídica) e 6% (pessoa física).

Aumento no PETI
Todas as crianças e adolescentes foram incluídas no PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que faz um repasse mensal de bolsa no valor de R$ 40 por criança retirada do trabalho infantil. Em dezembro de 2004 a Secretaria pagava 2.907 bolsas do PETI. Dezesseis meses depois, em abril de 2006, o número de bolsas pagas foi de 3.772, ou seja, 865 bolsas a mais, um aumento percentual de 30%. Este número é acrescido de outros 952 adolescentes que passaram pelo PETI, completaram 16 anos de idade e foram encaminhados para outros serviços da rede de proteção social da Secretaria. "Esses adolescentes conseguiram, na verdade, atingir o objetivo do Programa, que é tirá-los do trabalho infantil. Eles não voltaram mais para as ruas", diz o secretário.
Além de não trabalhar, a criança inserida no PETI tem de estar matriculada na escola e em atividades sócio-educativas e de convivência, no período complementar. Este atendimento é realizado por meio de Núcleos Sócio-Educativos da rede de proteção social de Secretaria ou pelo Programa São Paulo é uma Escola, da Secretaria Municipal da Educação, nas regiões da cidade em que a rede de serviços da SMADS mostra-se insuficiente para atendimento a essa demanda.
As formas mais comuns de trabalho infantil urbano são: coletor e/ou separador de materiais recicláveis (latinha, pet, papéis, papelão e outros), vendedor ambulante (balas, flores, sândalo, chaveiros e outros), guardador de veículos, malabares e mendicância, além do trabalho doméstico.Estimativa da Secretaria aponta a existência de cerca de 3.000 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos 180 cruzamentos principais da capital. Em geral, as crianças e adolescentes que exercem a atividade nos faróis vêm de bairros periféricos ou de outras cidades da região metropolitana, moram com a família e freqüentam a escola. Mas vêm para o farol, algumas vezes, por meio de um aliciador que fica com parte do dinheiro arrecado.

Catavento
Na região de São Mateus (distritos de São Mateus, São Rafael e Iguatemi), onde o projeto-piloto do São Paulo Protege foi lançado em parceria com a OIT, Fundação Orsa e Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, por meio do Projeto Cata-Vento, 343 crianças e adolescentes foram retiradas do trabalho informal urbano, no período de um ano, e inseridas no PETI e em 17 Núcleos Sócio-Educativos.
O Projeto Cata-Vento atende também as famílias das crianças. São 182 famílias atendidas mensalmente nos Núcleos Sócio-Educativos, em seis oficinas, entre elas de bordado, pintura em tecido e corte e costura. No total, a SMADS pagou em abril 583 bolsas no PETI na região (já inclusas aqui as do Projeto Cata-Vento). Em dezembro de 2004, pagava 258 bolsas.No dia 12, das 9h às 12h, no CEU São Rafael (rua Cinira Polônio, 100), haverá uma programação para marcar o dia de combate do trabalho infantil, com depoimentos, projeção de filme sobre o trabalho infantil, atividade cultural e debate.

Panfletagem
Outra ação do Dia Mundial de Combate do Trabalho Infantil será uma panfletagem, a partir das 17h, em parceria com a Blockbuster Charles Muller, junto a moradores da região de Higienópolis e Pacaembu sobre o Programa São Paulo Protege. A panfletagem será feita por 20 agentes de proteção social, técnicos da Secretaria e supervisores de SAS (Supervisão de Assistência Social) na região da Praça Charles Muller, rua Alagoas e Praça Villaboim.