Pessoas físicas e jurídicas podem doar parte do seu Imposto de Renda para ajudar a AACD. As doações realizadas para um dos cinco projetos do Fundo Pró-Infância da AACD por meio dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas esferas Municipal, Estadual e Federal permitem às empresas deduzir 1% do IR devido e as pessoas físicas até 6%. A prática não acarreta ônus ao contribuinte, e representa esperança e melhor qualidade de vida para crianças portadoras de deficiência física.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13/07/1990) em seu art. 260, prevê que as doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas, para os projetos aprovados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas esferas Municipal, Estadual e Nacional podem ser deduzidas do imposto de renda devido. A renúncia fiscal, sem ônus para o contribuinte, pode ser feita no caso de doações que representem até 1% do IR devido, para pessoas jurídicas, e até 6% do IR devido, para pessoas físicas.
Tais doações garantem a viabilização de projetos aprovados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, possibilitando sua inclusão social, especialmente nas áreas da Educação e Saúde.
A AACD, com base na renúncia fiscal, busca recursos junto às pessoas físicas e jurídicas para beneficiar o "Fundo Pró-Infância da AACD", composto por cinco projetos. No Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Paulo a AACD tem três projetos aprovados: "Redução de Fila de espera para cirurgias", "Redução de fila de espera para aparelho ortopédicos" e "Dores não articulares: O enigma das dores de crescimento". O projeto "Manutenção do Centro de Reabilitação" foi aprovado no CMDCA de Porto Alegre e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Recife aprovou o projeto "Ampliação em 5% no número de atendimentos".
O doador poderá escolher qual projeto deseja beneficiar devendo direcionar a doação para o Conselho respectivo, o que possibilita mais transparência, pois o doador poderá acompanhar o desenvolvimento desse projeto e o resultado do seu investimento social.
Grandes empresas já perceberam que o Imposto de Renda também pode ser motivo de muito orgulho e colaboram com o Fundo Pró-Infância da AACD, demonstrando sua solidariedade com os projetos sociais da Instituição e ajudando a transformar o futuro de crianças e adolescentes portadores de deficiência física. A iniciativa promove inúmeros e significativos benefícios para a sociedade, além de ajudar a desenvolver os conceitos de cidadania responsável e produtiva.
AACD
A AACD é uma instituição filantrópica fundada em 1950, especializada no tratamento de crianças, adolescentes e adultos portadores de deficiência física. Sendo um Centro de Excelência na área de reabilitação física, mantém amplo serviço de assistência à saúde e promove a reabilitação e inclusão social de seus pacientes.
Atualmente, a AACD realiza cerca de cinco mil atendimentos diários, em suas sete unidades. Os pacientes recebem assistência de médicos, fisioterapeutas, terapeutas-ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, arte-terapeutas, musicoterapeutas e hidroterapeutas - fisioterapeutas que trabalham na água -, além das escolas da entidade, com turmas do ensino fundamental, de primeira à quarta série, cujo objetivo é preparar as crianças para o ingresso em escolas de padrão convencional.
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