O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) começa em abril uma série de reuniões com as indústrias mais afetadas pela fabricação e venda de produtos falsificados no Brasil. O objetivo é encontrar alternativas que atraiam o consumidor e enfraqueça o mercado de produtos pirateados. A iniciativa faz parte de uma estratégia definida pelo Conselho com 99 ações de combate à pirataria, dividida em três vertentes: educativa, econômica e repressiva.
"Em 2005 fizemos repressão de alto nível", informou o secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do CNCP, Luiz Paulo Barreto, em palestra nesta sexta-feira (31), no Rio de Janeiro, durante encontro da Câmara de Comercio Americana (Amcham Brasil), que tem como tema: Estratégias de Prevenção e Combate à falsificação. "Unimos Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal em operações de grande escala por todo o País. E estamos ampliando aos estados, como parte das ações do Sistema Único de Segurança Pública".
Segundo Barreto, essas ações já resultaram no desmonte de grandes centros de produção e distribuição de produtos falsificados, como no caso do depósito do empresário chinês Law Kin Chong, onde foram encontradas 90 toneladas de relógios, apreendidos 18, 5 milhões de CDs e DVDs e pelo menos R$ 102 milhões em produtos de beleza. Para o recolhimento dos produtos foram necessários 400 caminhões de carregamento.
"Essas operações continuam fortes em 2006, mas também vamos implementar este ano as outras duas vertentes no combate à pirataria: educativa e econômica", afirmou o secretário-executivo.Luiz Paulo Barreto explicou que a população precisa se conscientizar de que o custo social é alto quando se adquire um produto pirata. "Com o aumento da escala e da lucratividade dessa atividade criminosa, os sacoleiros vêm sendo substituídos por redes do crime transnacional organizado, verdadeiras máfias, especialmente chinesas, coreanas e árabes".
Com o dinheiro rápido, essas máfias estão financiando atividades de maior potencial ofensivo, como o narcotráfico e o contrabando de munições. Significa que quem compra um produto pirata, está alimentando o crime organizado, fato que acabou se transformando num problema de segurança pública no Brasil.
Fora isso, não existe a garantia da satisfação do consumo e os produtos podem ainda colocar em risco a saúde humana. Para os criminosos não existem limites. A variedade de produtos falsificados tem assustado as autoridades, como a comercialização de remédios, inclusive específicos no tratamento do câncer, preservativos, bisturis cirúrgicos, cateter cardíaco, peças de automóvel e até rolamentos de turbina de aviões. Em uma das operações de 2005, no porto de Vitória (ES), foram apreendidos 204 milhões de pares luvas cirúrgicas falsas.
Quantos aos efeitos da pirataria sobre a economia estima-se que para cada camelô vendendo falsificados, uma série de empregos na cadeia formal de produção deixa de existir. Os cálculos não são precisos, já que se trata do chamado "mercado cinza", de difícil controle. Mas de acordo com o secretário Luiz Paulo Barreto, se hoje acabasse a pirataria no Brasil, poderiam ser gerados dois milhões de empregos no País. "São perdas de empregos na cadeia de produção, de distribuição e varejista. A pirataria impede também a venda de insumos no Brasil e afasta novos investidores estrangeiros".
Barreto explicou que a atenção está redobrada nos principais portos brasileiros. A maior parte dos produtos é feita em cidades asiáticas, mas segue primeiro para a Europa, onde é transferido para navios que quando chegam no Brasil levantam menos suspeitas da fiscalização. "Mas isso hoje já está mudando e inclui a fronteira com Foz do Iguaçu, no Paraná", garantiu. "Conseguimos reduzir em 80 % a entrada de produtos ilegais por lá. Acabamos com os comboios de ônibus, 300 de uma vez só, que não tinham nem bancos de passageiros".
O secretário-executivo concluiu a palestra aos participantes do encontro na Amcham com um apelo para um empenho da industria brasileira no combate à pirataria. "É preciso despertar a indústria para que 2006 e 2007 seja o período da grande virada nessa luta", enfatizou."O Brasil já está sendo e será lembrado como um exemplo bem sucedido ao mundo nesse trabalho contra o crime organizado alimentado pelas falsificações".
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